CNSP publica novas regras para corretores de seguros

Revista Apólice · 29/07/2026 · Leia a matéria original

O CNSP publicou a Resolução nº 493/2026 consolidando as normas que regem corretores de seguros, entidades autorreguladoras e instituições de ensino. O ato incorpora as alterações introduzidas pela Lei 14.430/2022 e pela Lei Complementar 213/2025, refletindo a evolução do marco regulatório do mercado segurador brasileiro nos últimos anos.

Comentário do Autoinsp

Embora a matéria não trate diretamente de fraude em sinistro ou inteligência de dados na jornada de claims, vale acompanhar esta resolução porque ela redefine o papel dos corretores como intermediários da relação entre seguradoras e segurados, incluindo as novas proteções veiculares reguladas pela LC 213/2025. A consolidação de normas sobre corretores impacta a qualidade e a conformidade da informação que chega à seguradora no momento da abertura do sinistro, ponto crítico para detecção de fraude.

Para seguradoras de auto, APVs e insurtechs com baixa maturidade técnica em análise de sinistro, a entrada das associações de proteção veicular sob regulação SUSEP cria um novo cenário de compliance. Os corretores e operadores de proteção agora precisam seguir padrões únicos de conduta, documentação e auditoria. Isso afeta diretamente a qualidade dos dados no sinistro: laudos mais padronizados, informações do corretor verificáveis e rastreáveis, menos lacunas na cadeia de informação. É neste ponto que plataformas de inteligência de dados e antifraude ganham relevância. Dados estruturados e conformes abrem a possibilidade de evoluir de análise pontual para modelos preditivos que detectam padrões de fraude, reduzem tempo de regulação e garantem conformidade automática com SUSEP e LC 213.

A consolidação regulatória sinaliza que o mercado se move para maior formalização. Quem estiver preparado para capturar e processar dados conformes estará um passo adiante na jornada de automação e IA aplicada a claims.