PwC avalia como a nova lei muda contratos de seguros no Brasil

Revista Apólice · 21/07/2026 · Leia a matéria original

A Lei nº 15.040, denominada Marco Legal dos Seguros, entra em vigor e reposiciona a dinâmica contratual entre seguradoras, segurados e demais agentes do mercado. A PwC Brasil publicou estudo focado na avaliação de como as operadoras devem se adequar aos novos requisitos legais.

Comentário do Autoinsp

A entrada de um novo marco legal afeta a estrutura de conformidade das operadoras, mas sua relevância para operações de sinistro de auto depende do escopo específico da Lei nº 15.040. A matéria não detalha quais obrigações a nova lei impõe sobre análise de fraude, documentação de laudo, tempo de regulação ou integração com inteligência de dados em claims. Para seguradoras, APVs e insurtechs com baixa maturidade em análise de sinistro, a pergunta prática é: como essa lei afeta a jornada de claims, desde a abertura até o pagamento? Afeta coleta de evidência para detecção de fraude? Muda prazos de regulação? Impacta a inteligência que posso usar em dados veiculares?

Sem essa granularidade, o estudo da PwC é sinalização de que mudanças regulatórias estão em curso, mas não traduz o mecanismo operacional para quem toma decisão de sinistro todos os dias. A conexão com LC 213 e SUSEP não aparece na matéria. Para contas em evolução de análise pontual para automação baseada em dados e IA, o Marco Legal dos Seguros é um tópico de governança, não de antifraude ou eficiência imediata. Recomenda-se acompanhar detalhes do estudo da PwC ou regulamentação complementar que traduza a lei em obrigações de processo para operadoras de sinistro.